Prefeitura de Colatina desmente fake news e busca recuperar quase R$ 120 milhões para o município

A Prefeitura de Colatina esclareceu informações falsas que circularam nas redes sociais no último fim de semana sobre a contratação de um escritório de advocacia. Ao contrário do que foi divulgado, o município não firmou contrato para pagamento imediato de mais de R$ 23 milhões em honorários.

O objetivo da contratação em andamento é buscar judicialmente a recuperação de receitas que deixaram de ingressar nos cofres públicos. Os valores estimados incluem cerca de R$ 93 milhões relacionados à revisão de repasses e à correção da tabela do SUS, além de aproximadamente R$ 26 milhões referentes à correção de receitas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Somadas, as ações podem resultar na recuperação de quase R$ 120 milhões para o município.

A contratação prevê honorários na modalidade ad exitum, o que significa que o escritório especializado somente receberá pagamento se houver êxito na ação judicial e após o trânsito em julgado do processo. Além disso, a minuta estabelece um limite máximo de 20% sobre os valores efetivamente recuperados.

Dessa forma, a Prefeitura não terá desembolso imediato com a contratação do serviço jurídico. A remuneração somente ocorrerá caso os recursos sejam recuperados e ingressem efetivamente nos cofres municipais.

O contrato terá prazo de até cinco anos, e todas as informações relacionadas ao processo de contratação estão disponíveis para consulta pública. A administração municipal reforça a importância de verificar os fatos antes de compartilhar informações e destaca que a iniciativa busca ampliar a capacidade de investimento da cidade por meio da recuperação de recursos que podem pertencer ao município.